Última atualização: 07/11/2025
A Muniz Agência de Desenvolvimento Ltda ("E-Passaporte", "nós") - CNPJ: 59.563.088/0001-00, com sede na Rua Silvestrini, 05 - Estação - São Lourenço - MG - CEP 37470-000 - atua como Operadora dos dados, prestando o suporte tecnológico e garantindo a segurança e integridade do ambiente para o Contratante
O Contratante, identificado como Associação de Desenvolvimento Regional do Circuito Montanhas Mágicas da Mantiqueira, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ 05.146.984/0001-37, com sede Praça da Estação, s/n - Centro - Andrelândia - MG, E-mail gestor@montanhasmagicas.com.br, Telefone (35) 99945-3553, será o Controlador dos Dados Pessoais coletados, armazenados e tratados por meio da plataforma E-Passaporte, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados realizado sob a responsabilidade do Controlador.
Durante o uso da plataforma, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
O fornecimento desses dados é necessário para a participação no programa de carimbos e prêmios.
Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
Além disso, tratamos dados para cumprir obrigações legais e para assegurar a segurança e integridade do sistema.
Os dados pessoais coletados são compartilhados exclusivamente com:
Esses destinatários atuarão como controladores independentes no que tange ao uso posterior das informações, devendo cumprir a LGPD e utilizar os dados apenas para as finalidades informadas.
O E-Passaporte não utiliza os dados pessoais para fins próprios. O compartilhamento ocorre exclusivamente dentro do contexto do evento, sob responsabilidade do contratante.
O tratamento e o compartilhamento dos dados ocorrem mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, obtido no momento do cadastro e do envio da pesquisa de avaliação, nos termos do art. 7º da LGPD.
Os dados são armazenados em banco de dados próprio, hospedado em ambiente seguro e com acesso restrito. Cada evento ou projeto utiliza um banco de dados separado, garantindo que organizadores distintos não tenham acesso aos dados uns dos outros.
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade das informações para evitar acessos não autorizados, perdas, alteração ou divulgação indevida.
“A Muniz Agência de Desenvolvimento Ltda realiza a guarda e o tratamento técnico dos dados sob instrução do contratante, agindo como operadora e adotando medidas de segurança compatíveis com o grau de risco das informações.
Os dados são mantidos enquanto durar o evento e excluídos após seu encerramento, exceto em projetos de caráter perene que permanecem ativos até o cancelamento pelo organizador.
O usuário pode solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados a qualquer momento (ver item de contato).
Os organizadores e estabelecimentos que recebem dados por meio do E-Passaporte são controladores independentes no tratamento dessas informações e são responsáveis por cumprir a LGPD e adotar medidas de segurança adequadas.
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:
Solicitações devem ser encaminhadas para: contato@epassaporte.com.br.
O encarregado pela proteção de dados do E-Passaporte pode ser contatado pelo e-mail: contato@epassaporte.com.br.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível neste site com indicação da data da última atualização.
Muniz Agência de Desenvolvimento Ltda - CNPJ 59.563.088/0001-00
Rua Silvestrini, 05 - Estação - São Lourenço - MG - CEP 37470-000
E-mail: contato@epassaporte.com.br
